Justiça Negocial Penal
Plataforma de Negociação de Penas
Ferramenta colaborativa para acordos entre Ministério Público e Defesa, baseada nos modelos BATNA e ZOPA
O que a plataforma oferece
Funcionalidades Principais
Visualização ZOPA
Área de possível acordo claramente demarcada com limites das partes.
Análise BATNA
Calculadora de Melhor Alternativa para um Acordo Negociado.
Propostas Dinâmicas
Sistema de envio e contrapropostas com histórico completo.
Gerador de Termos
Modelos prontos para acordos judiciais com personalização.
Calculadora de Dosimetria
Regime inicial, requisitos do ANPP e substituição de pena para embasar sua análise.
Ferramenta interativa
Ferramenta de Negociação
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Guia rápido
Instruções de Uso
Como utilizar esta plataforma
1. Gerenciamento de Casos
- Aba "Casos":utilize a aba "Casos" para criar, selecionar e alternar entre múltiplos casos em negociação simultaneamente.
- Cada caso mantém seu próprio histórico de propostas, hipóteses e configurações de BATNA/ZOPA, permitindo acompanhar diversas negociações em paralelo.
2. Configuração Inicial
- Defina seu BATNA:na aba "Análise", informe sua melhor alternativa caso não haja acordo.
- Estabeleça seus limites: indique seu limite mínimo (MP) ou máximo (Defesa) aceitável para negociação.
- Analise a ZOPA: a plataforma calculará automaticamente a zona de possível acordo com base nas informações das partes.
3. Envio de Propostas
- Navegue até a aba "Propostas".
- Preencha os detalhes da proposta: tipo de pena, duração e condições especiais.
- Envie a proposta, que será registrada no histórico e visível para a contraparte.
- Acompanhe o status da negociação e verifique se há sobreposição na ZOPA.
4. Finalização do Acordo
- Quando as propostas estiverem dentro da ZOPA, o sistema indicará a possibilidade de acordo.
- Use o botão "Formalizar Acordo" para gerar o termo de negociação.
- Revise cuidadosamente as condições antes da assinatura digital.
- Após formalizado, o acordo será enviado ao juiz para homologação.
- Exporte o termo de negociação em PDF ou DOCX diretamente pela plataforma para arquivamento e protocolo.
Melhores Práticas
- Mantenha a confidencialidade das informações sensíveis
- Busque sempre soluções criativas que atendam aos interesses de ambas as partes
- Documente todas as etapas da negociação
- Considere alternativas além do tempo de pena, como medidas reparatórias
- Não ultrapasse seus limites estabelecidos apenas para fechar um acordo